O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), lançou na última quarta-feira (31) a nova edição do programa “Previne – Violência nas Escolas, Não!”. O objetivo é estimular a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas de todo o estado.

Durante o evento de lançamento, realizado com a presença de membros do MPCE, profissionais da educação, secretários municipais de Educação e representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação do Estado do Ceará (Sinepe), a procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, destacou os avanços do programa nos últimos três anos. “Até o momento, 4.579 escolas municipais foram atendidas, o que é um grande avanço na prevenção da violência escolar”, afirmou.

O procurador regional do Trabalho e coordenador do Programa PETECA, Antônio Lima, também ressaltou a importância da ação, que visa envolver a comunidade escolar na prevenção de conflitos. A programação do evento incluiu uma palestra do promotor de Justiça, Hugo Mendonça, sobre a importância da colaboração entre a comunidade e a escola para combater a violência. Além disso, o promotor Jucelino Oliveira apresentou os planos do programa para 2025, com ações e compromissos voltados à expansão e aperfeiçoamento das comissões nas escolas.

Escolas públicas e privadas que desejam aderir ao programa devem assinar um Termo de Adesão até o dia 28 de fevereiro. O termo deve ser enviado para o e-mail do programa. O “Previne” foi instituído pelo MPCE por meio do Ato Normativo nº 371/2023 e visa a implementação da Lei Estadual nº 13.230/2002, que determina a criação das comissões de proteção e prevenção à violência nas instituições de ensino.