O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), lançou o Projeto Socioeducação na Medida Certa na manhã desta sexta-feira (29) em evento realizado no Plenário dos Órgãos Colegiados e transmitido pelo Youtube.

A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) ligado ao MP e o objetivo do projeto é fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial (PSE), especialmente nos 55 municípios que recebem cofinanciamento do Governo Federal para a execução das medidas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.

A vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Gondim, frisou a importância do projeto e registrou a importância da proatividade do MP, mostrando que o Estado não se aproxima apenas para reprimir, mas que está interessado em prevenir e acolher.

O projeto tem a ideia de aprimorar, melhorar e fortalecer o serviço de proteção social ao adolescente que cumpre as medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, para que seja eficaz e gere um impacto positivo na vida desses adolescentes.

De acordo com dados levantados pelo MP, dos 55 municípios selecionados para o projeto, apenas 22 possuem comissão intersetorial que é responsável por avaliar se o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo está sendo executado corretamente ou se precisa de ajustes.

Também foi constatado que 12 municípios ainda não têm Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) atualizado e/ou aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, entre os que tem  30 não estão em conformidade com plano municipal.

Além disso, foi levantado também que 33 municípios não têm o regimento interno aprovado e 24 não têm o registro do serviço de medidas socioeducativas aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.