MPCE já fiscalizou gastos no combate ao Covid-19 em 39% dos municípios do Ceará - Site Miséria 

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MPCE já fiscalizou gastos no combate ao Covid-19 em 39% dos municípios do Ceará
São denúncias ou representações encaminhadas a promotorias e ouvidorias relativas a eventuais superfaturamentos, além de verificação de processos de dispensas de licitações em locais em que o estado de calamidade pública foi decretado
João Boaventura Neto
Ilustrativa

O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou balanço revelando que 134 procedimentos para fiscalizar a aplicação do dinheiro público no combate ao coronavírus já foram instaurados no Estado. É um total que se distribui por 72 municípios dos 184 no território cearense.

São denúncias ou representações encaminhadas a promotorias e ouvidorias relativas a eventuais superfaturamentos nas compras de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes de coronavírus, além de verificação de processos de dispensas de licitações em locais em que o estado de calamidade pública foi decretado.

Um inquérito civil a cargo da 2ª Promotoria de Barbalha, por exemplo, investiga compra de testes rápidos em loja que aparentemente estaria identificada como sendo um petshop.

O trabalho, conforme o MP, possui caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou ilicitudes atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal

De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, à frente da coordenação do grupo de trabalho sobre Covid-19, “(…) o que há é uma preocupação com as dispensas de licitação, que são necessárias para a rapidez das compras, mas que ao mesmo tempo faz com que fique muita solta a questão de quem está contratando. Tem que se verificar caso a caso quais foram os critérios adotados pela administração pública (…)”, diz em entrevista à imprensa da Capital do Estado.

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