No Ceará, desde 2019, pessoas trans e travestis, que desejam ter seus nomes sociais registrados na carteira de identidade, podem realizar a mudança através do suporte da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), já foram emitidos 6.596 RGs do tipo, até o fim de 2022.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), somente no ano passado, foram 570 registros emitidos pela CIHPB. Para o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, participar desse processo é motivo de orgulho para a Perícia Forense do Estado do Ceará.

“Em 2019, nós emitimos o primeiro documento com a inclusão do nome social. E isso nos deixa extremamente orgulhosos, em poder contribuir com uma sociedade mais inclusiva, em que a pessoa pode ter o nome com que se identifica estampado no documento de identificação”, explica Júlio.

O nome social é aquele com que a pessoa trans ou travesti se identifica, mas que ainda não retificou na certidão de nascimento. Para a SSPDS, oficializar esse nome no RG é uma forma de garantir o acolhimento dessas pessoas.

Também em 2019, o Governo do Ceará sancionou a lei 19.649, que garante o direito à identificação pelo nome social em órgãos públicos e serviços privados, em todo o território estadual, fortalecendo as ações desenvolvidas em defesa do grupo vulnerável.

Como incluir o nome social?

Basta procurar uma unidade Vapt-Vupt, Casas do Cidadão ou postos da Pefoce em todo o Ceará, informando o interesse em obter uma nova via do RG com o nome social.

E para retificar a certidão de nascimento?

A retificação do nome e gênero na certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório de registro civil. O custo do procedimento varia a depender do Tribunal de Justiça de cada Estado. Quem não puder pagar, deve solicitar a gratuidade ao cartório.

Já retifiquei minha certidão. Posso tirar um novo RG?

Pode. Basta separar os documentos necessários, com a nova certidão de nascimento, e procurar uma das unidades já mencionadas para solicitar a inclusão do novo nome civil e o gênero no RG.

Dia Nacional da Visibilidade Trans

Em 29 de janeiro de 2004, um ato em Brasília marcou a história da luta contra a transfobia no país. Desde então, a data é lembrada pela importância da manifestação e pelo reconhecimento dos direitos de pessoas trans e travestis.