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Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Foto: Reprodução / Alece.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última quinta-feira (18), a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê o orçamento de R$ 48,05 bilhões para o exercício financeiro de 2026 do Governo do Ceará. O montante é o maior entre os anos de gestão do governador Elmano de Freitas (PT).
Conforme aprovado, os recursos serão divididos em três eixos: R$ 32,6 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 14,9 bilhões para a seguridade social; e R$ 0,6 bilhão para o orçamento das empresas estatais controladas pelo Estado.
A proposta orçamentária foi elaborada pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) e, segundo a justificativa do PLOA, considera uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1,83%, crescimento do PIB estadual de 2,88% e inflação pelo IPCA com cerca de 4,5%.
As três áreas com maior parte dos recursos são: saúde (R$ 7,7 bilhões), educação (R$ 7,1 bilhões) e segurança pública (R$ 5,8 bilhões).
Investimentos
Ainda, de acordo com a Seplag, o projeto — que antes de ser apreciado no plenário foi aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece — prevê investimentos que devem atingir R$ 5,25 bilhões em 2026. Entre eles, estão:
- Ampliação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água;
- Implantação do projeto Malha D’água – Sistema Banabuiú – Sertão Central;
- Construção do Cinturão das Águas;
- Implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Leste;
- Pavimentação e conservação de rodovias;
- Execução do VLT Ramal Aeroporto;
- Ampliação e suporte da rede de distribuição de gás;
- Duplicação do Eixão das Águas – Açude Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza – Porto do Pecém.
Outros projetos já iniciados também estão na lista de prioridades, como a expansão da rede de ensino em tempo integral, a aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e a ampliação das cirurgias eletivas. “A saúde receberá 17% do total da Receita Resultante de Impostos, volume 5 pontos percentuais acima do mínimo constitucional. Já a educação terá 25,5% da mesma base, também acima do percentual mínimo (25%)”, aponta a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag, Naiana Corrêa.
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