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A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto, que segue para análise no Senado, obteve 291 votos favoráveis e 148 contrários.

Destaca-se que a matéria é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), que previa anistia para os envolvidos nos atos golpistas.

Na prática, o PL dispõe que as penas por dois crimes, o de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, não sejam mais somadas, e que passe a ser considerada o uso da pena mais grave. Também propõe mudanças na progressão de pena do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar, a partir do cumprimento de 1/6 da pena nos casos em que não houve violência grave.

A medida, caso aprovada em outros espaços e sancionada, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 20 anos de prisão por cinco crimes, além de todos os outros julgados na trama golpista: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal.

placar votação pl da dosimetria na camara de deputados

Placar da votação do PL da Dosimetria. Foto: Reprodução

Trâmites no Senado

A matéria deve ser analisada pelo Senado com rapidez. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), declarou na última terça-feira (9), antes da votação do PL, que o objetivo é finalizar a análise do texto ainda em 2025.

“Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre.

Na manhã desta quarta-feira (10), foi anunciado pela Agência Senado que o senador Esperidião Amin (PP) será o relator do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).