Tribunal de Justiça do Ceará (Foto: Reprodução)
Professores da rede estadual de ensino, tem uma paralisação marcada para a próxima quarta-feira (26). O ato é liderado pelo sindicato dos Professores e Servidores da Educação Estadual do Ceará (Apeoc).
O Sindicato divulgou em suas redes sociais tanto a assembleia, bem como a paralisação. A Apeoc afirma que busca reivindicar os precatórios do do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) da rede estadual para os professores.
A paralisação está marcada para ocorrer após a Assembleia Geral marcada para a partir das 9h30min, na Escola Governador Adauto Bezerra, no bairro de Fátima, em Fortaleza.
A interrupção das atividades teria sido comunicada à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) no último dia 18 de outubro pela Apeoc.
O ato também tem o objetivo de discutir a revisão da taxação de aposentados e exigem a convocação do cadastro de reserva do concurso realizado pelo Governo do Estado.
Decisão judicial
O Tribunal de Justiça do concedeu nesta sexta-feira (21), uma liminar para suspender a paralisação dos professores da próxima quarta. O órgão tem o objetivo de evitar que o ato prejudique os alunos das escolas públicas estaduais.
De acordo com a decisão, o poder judiciário não interfere no direito de reunião do sindicato, mas ressaltou que não encontrou motivos para uma paralisação. O documento ressalta que o a Apeoc anunciou uma paralisação sem mesmo aguardar o resultado da assembleia marcada para o mesmo dia.
O poder judiciário destacou que o Governo estadual vem dialogando com a diretoria do sindicato através de reuniões para garantir a segurança jurídica das reivindicações dos profissionais.
A justiça ainda informou que, se a paralisação não for suspensa de forma imediata, será aplicada uma multa de R$5 mil. O órgão ressalta que implica apenas a suspensão da interrupção das atividades na rede de ensino, mantendo a Assembleia Geral marcada.

