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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Fortaleza
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa propõe a criação da Carteira Digital de Identificação Estudantil do Ceará (Idec). A matéria é de autoria da deputada Gabriela Aguiar (PSD). Caso seja aprovado, o documento terá emissão gratuita e será válido para a comprovação da condição de estudante em todo o Estado.
“Temos a compreensão da legitimidade da Assembleia Legislativa ter competência para tratar do assunto. Desta forma, venho propor a criação da Idec gratuita e, preferencialmente, digital, por ser medida que se impõe e que trará mais facilidade para todos, principalmente os usuários”, justifica a autora da matéria.
Após a leitura em plenário nessa sexta-feira (17), o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
