A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (Sicah/CE). Com iniciativa do Governo do Estado, a proposta visa fortalecer a interação entre órgãos e entidades da administração da saúde pública estadual com as universidades para fomentar parcerias que incluam o meio acadêmico na construção das políticas públicas de saúde.

De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesa), o Siscah/CE vai garantir a otimização do ensino, bem como a melhora dos serviços de saúde no estado. As unidades hospitalares interessadas serão certificadas como “Hospital de Ensino”, e assim poderão receber alunos das universidades para qualificar ainda mais os atendimentos e atuar de forma integrada e colaborativa, em contato com o conhecimento acadêmico.

Ainda de acordo com a Sesa, servidores e professores das universidades públicas estaduais e colaboradores dos quadros da secretaria envolvidos na realização de projetos de ensino, pesquisa e inovação, poderão receber bolsas de pesquisa relativas a esta participação.

De início, o Siscah/CE estabelece uma parceria de integração e cooperação acadêmica entre a Rede Sesa e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca). Também integram o sistema a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e os Conselhos Estaduais de Saúde (Cesau) e Educação (CEE).

De acordo com a lei, o Sicah/CE será gerido por um Comitê Gestor formado por representantes das entidades mencionadas, com mandatos de dois anos e terão sua organização e funcionamento definidos por decreto.