A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta sexta-feira, 10. Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda. Sefaz.ce.gov.br

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. De acordo com a pasta, a rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

O contribuinte que perder o prazo do pagamento terá de arcar com juros e multa de 0,15% ao dia, até o limite de 15% sobre o valor do imposto. Com o IPVA atrasado, não poderá fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

O proprietário do veículo também terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, ficando impossibilitado de tomar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais. Os valores inscritos na Dívida Ativa serão cobrados por meio de protesto em cartório ou judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado.

Frota Tributada

Até o momento, aproximadamente 843 mil contribuintes pagaram as primeiras parcelas do imposto, o que representou uma arrecadação de quase R$ 606 milhões. Outros cerca de 614 mil donos de veículos quitaram o IPVA em cota única, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 380 milhões nos cofres públicos estaduais.

Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,5 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.