Foto: Reprodução
O União Brasil, partido estadualmente comandado pelo deputado federal Capitão Wagner, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar lei aprovada pela Assembleia Legislativa Cearense (ALECE) no final de 2022. O projeto definiu que para ingresso na Polícia Penal o candidato deve ter, no máximo, 34 anos, 11 meses e 29 dias.
A ação do partido foi protocolada em 6 de janeiro e deve ser analisada, provavelmente, apenas após o fim do recesso do judiciário, que retoma os trabalhos apenas em 1 de fevereiro. Salienta-se que inicialmente o projeto previa idade máxima em 30 anos, contudo, devido a protestos e tremendo desgastes adotou o mesmo requisito de idade expresso no âmbito nacional.
Ao final de 2022, na sessão de aprovação do projeto de lei, as galerias da ALECE estavam ocupadas por manifestantes contrários ao texto que instantes depois foi aprovado pela maioria da Casa.
O argumento usado pelo União Brasil é que a definição de um teto de idade para as posições na Polícia Penal “subestima a capacidade do ser humano”. O presidente do União Brasil no Ceará, Capitão Wagner, afirmou que a proposta endossada pelo governo estadual é um “contrassenso”, pois, segundo ele, quanto mais velho o agente for, mais “astuto” ele será.

