O município de Santana do Cariri recebeu, na última sexta-feira (24), uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para regularizar a frota de transporte escolar da cidade. O documento foi expedido após inspeção realizada em 23 de outubro pela Promotoria de Justiça da comarca, onde foi constatada irregularidade nos veículos, como pneus desgastados, assentos com estrutura metálica exposta, vidros trincados e falta de manutenção geral.

A vistoria, conduzida pelo promotor de Justiça Ariel Alves, aconteceu após denúncia sobre a estrutura dos veículos escolares. Ao Portal Miséria, a Secretaria de Educação de Santana do Cariri informou que ainda não foi oficialmente notificada acerca do relatório de inspeção mencionado.

“Ressaltamos, contudo, que o Município já vinha adotando as medidas administrativas cabíveis, dentre as quais a abertura de processo no setor de compras para a execução da cobertura dos bancos, atualmente em fase de tramitação”, diz trecho da nota.

Ainda, de acordo com a pasta, a empresa responsável pelo transporte já havia sido notificada para a aquisição dos para-brisas e demais equipamentos e, no momento, aguarda-se apenas a entrega dos itens.

Em site oficial, o MPCE destacou que a vistoria e a recomendação tem como objetivo garantir os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).