Nesta quarta-feira (13) o Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que determina a isenção de veículos que possuem mais de 20 anos de uso do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto segue para a votação dos deputado federais.

De acordo com a Agência Senado, a regra vai impactar cinco estados onde a isenção não funciona, sendo eles: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. Nos demais estados em que já vigora algum tipo de isenção, não terá nenhuma mudança. A medida não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar“, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL).

Ainda segundo o deputado, a proposta contemplará positivamente a população com menos condições financeiras, que compromete parte de sua renda para custear o IPVA.

De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a tráfego de veículos no Brasil é mais velha desde 1995. Além disso, a pesquisa aponta que de 2020 a 2021 a quantidade de veículos com mais de duas décadas deu uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.