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Foto: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento de urgência do projeto de lei que dá fim às saídas temporárias de presos. Com isso, o PL será prioridade na pauta de votações no plenário. O texto deve ser votado após o recesso de Carnaval.
A temática ganhou destaque em decorrência da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, executado em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, por um condenado pela Justiça, conforme a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
Presos em regime semiaberto têm direito à saída temporária, chamadas “saidinhas’, para estudar, trabalhar e para atividades que contribuam para sua reintegração social.
Agora, o PL em análise determina a realização de exame criminológico como requisito para o aumento de regime, bem como para a autorização de regime semiaberto. A avaliação deverá comprovar que o encarcerado tem condições de se adequar ao novo regime com autodisciplina, senso de responsabilidade, além de baixa periculosidade.
Especialistas da área avaliam que a extinção do benefício não significa que vá haver queda na criminalidade.
