O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta quarta-feira (6). Atualmente, o placar se encontra em 5 votos contra 1 para descriminalizar apenas o porte de maconha.

A ação teve início em 2015. Em agosto do ano passado houve um interrupção, quando ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, novamente, a análise do caso.

Ainda em 2015, o ministro e relator do caso Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, no entanto, o seu posicionamento foi reajustado após o ministro Edson Fachin limitar apena para a maconha.

Os votos preferidos apontam, em maioria, que haja uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas. é previsto que seja entre 25 e 60 gramas, ou 6 plantas fêmeas de Cannabis sativa. Após o julgamento final, quantidade será definida.

Os votos a favor são dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), além de Gilmar e Fachin. Já o ministro Cristiano Zanin votou contra, porém defendeu que seja estabelecido uma quantidade limite de maconha que identifique usuários e traficantes.