Nesta terça-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, invalidou todas as provas dos acordos de delação premiada da Odebrecht, firmados em 2016 com o Ministério Público Federal, e homologado pelo então juiz Sérgio Moro em 2017. As informações sustentaram as ações e operações da Lava Jato, que teve mais de 70 fases.

Todos os documentos foram anulados por Toffoli, e não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.

O ministro da Suprema Corte estabeleceu o prazo dez dias para a Polícia Federal entregar o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que contém os diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Toffoli classificou como estarrecedora a constatação e houve conspiração entre o magistrado e a acusação.

Toffoli comunicou ainda a Advocacia Geral da União (AGU) deve apurar, em regime de urgência, o comportamento dos agentes públicos envolvidos na Operação Lava Jato. Em resposta ao comunicado, a AGU já informou que cumprirá a ordem e disse que cobrará dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União em relação às indenizações pagas, sem prejuízo da apuração.

Segundo o ministro, diante da situação implantada, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”. 

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.