Advogado especialista em direito do consumidor, Ícaro Feitosa | Foto: Guto Vital / Portal M1
Com o aumento dos casos de golpes envolvendo transferências via Pix, o Banco Central determinou a adoção de uma nova ferramenta para facilitar a recuperação de valores pelas vítimas. A medida é obrigatória para todas as instituições financeiras que oferecem o serviço.
Em entrevista ao Portal M1, o advogado Ícaro Feitosa, especialista em direito do consumidor, explicou como funciona o mecanismo. “Quando você cai em um golpe e precisa reaver esse Pix, você comunica no aplicativo do seu banco que houve um golpe, e o banco se comunica com o banco recebedor desse valor e bloqueia não somente aquela conta, mas também toda a corrente de bancos que receberam esse valor”, afirmou.
Segundo ele, anteriormente o bloqueio ocorria apenas na primeira conta que recebia o dinheiro, o que dificultava a recuperação quando os valores eram transferidos para outras contas. Com a nova ferramenta, o rastreamento inclui as contas subsequentes.
O advogado destacou que todos os bancos são obrigados a disponibilizar o recurso. “O Banco Central determinou que todos os bancos que ofereçam esse serviço de Pix para os seus correntistas é obrigatório esse tipo de segurança”, disse.
Após a comunicação do golpe, o banco tem prazo de até sete dias para analisar a solicitação. Caso seja identificado saldo disponível, a instituição tem até 11 dias para devolver o valor ao cliente. Se não houver providência, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário.
Ícaro Feitosa também orienta cautela nas transações. “É sempre verificar, primeiro, a procedência da mensagem que você está recebendo. Segundo, as ofertas na internet que você está vendo”, afirmou. Ele recomenda conferir dados do destinatário antes de concluir a transferência, como nome, CPF ou CNPJ, e desconfiar de pedidos enviados por mensagens ou ligações inesperadas.
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