A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê o fim da escala 6×1, onde o trabalhador tem somente um dia de descanso na semana. O texto, que segue para análise no plenário, propõe redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial.

A matéria estabelece que a mudança deve ocorrer de forma progressiva, com redução para 40 horas na primeira fase e, posteriormente, com uma diminuição de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais. A PEC tem autoria do senador Paulo Paim (PT), e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT).

Destaca-se que, a pauta sobre o fim da 6×1 ganhou força no final de 2024, após a mobilização de movimentos sociais, a exemplo do Vida Além do Trabalho (VAT), onde milhares de pessoas foram às ruas solicitar apoio a reinvidicação. À época, uma petição online chegou a reunir mais de 1 milhão de assinaturas apoiando a mudança. 

De acordo com o relator da PEC, o tema deve ser pensado além das consequências econômicas. “Mas também dos seus efeitos na saúde e segurança dos trabalhadores, além das repercussões sociais que o aumento do tempo para lazer e para o contato com a família oferecem aos empregados”, argumenta Rogério no documento de parecer.

Conforme informações da Agência Senado, o tema foi amplamente discutido em audiências públicas com a participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, com a garantia de base técnica para a proposta. 

Manifestação contra a escala 6×1. Foto: Tânia Rego / Agência Brasil.

Próximos passos

A PEC foi aprovada de forma simbólica na CCJ e deve seguir para votação no plenário do Senado em dois turnos, onde precisa de, pelo menos, 49 votos favoráeis. Após essa etapa, a matéria também precisa receber o aval da Câmara dos Deputados. 

A expectativa é que a pauta enfrente resistência entre parlamentares de oposição, que defendem que a redução da jornada de trabalho pode impactar negativamente a economia e os empregadores. Pontua-se que a Câmara dos Deputados também discute sobre a redução da escala 6×1, por meio de uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho presidida pela parlamentar Érika Hilton (Psol).