Carteira Nacional de Habilitação | Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores passa a valer a partir desta sexta-feira (9). Com a nova medida, motoristas que mantêm bom histórico no trânsito não precisarão realizar exames presenciais, comparecer ao Detran ou pagar taxas adicionais para renovar o documento.
O benefício é destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Esses motoristas passam a receber o selo “Bom Condutor” no aplicativo da CNH Digital. Para ter acesso à renovação automática, é necessário ativar previamente o cadastro positivo, o que pode ser feito pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo site de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após a data de vencimento da habilitação, a renovação será realizada de forma automática no sistema, sem a necessidade de solicitação por parte do condutor. Todo o procedimento ocorre de maneira digital, com a atualização do documento disponível diretamente no aplicativo oficial.
A regra, no entanto, não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas. Já motoristas a partir dos 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.