A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro afirmou, por meio de nota divulgada na última quinta-feira (11), que irá recorrer sobre a condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado e mais cinco crimes. 

No comunicado, os advogados afirmaram receber a decisão com respeito, porém manifestaram “profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”. O STF determinou que o ex-presidente deve cumprir 27 anos e três meses, inicialmente em regime fechado, além de pagar 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos.

Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, os recursos, inclusive no âmbito internacional, serão ajuizados após a publicação dos termos do acórdão. Após a divulgação do acórdão, que pode ocorrer em até 60 dias após o julgamento, a defesa tem até cinco dias para apresentar embargos declaratórios. 

Os embargos de declaração não mudam a condenação, mas podem levar a redução de pena com correção ou esclarecimentos de pontos da decisão. Os recursos apresentados serão julgados pela Primeira Turma do STF.

Ainda em nota, a defesa sustentou que “o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Destaca-se que Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto por descumprimento de medidas cautelares.

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