O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (3), a criação de uma plataforma de autoexclusão que permitirá aos usuários solicitarem o bloqueio do próprio CPF em sites de apostas e no recebimento de publicidade relacionada a bets. A ferramenta, fruto de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda, começa a funcionar no dia 10 de dezembro.

Com a novidade, qualquer pessoa que deseje interromper o ciclo de dependência poderá acessar o sistema e impedir novos cadastros em plataformas de apostas, fortalecendo as ações de proteção e autocontrole.

Além da autoexclusão, o acordo também prevê a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que promoverá a troca contínua de dados entre as duas pastas. O objetivo é ampliar o atendimento aos casos de vício em apostas, garantindo integração entre prevenção, cuidado e encaminhamento para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Orientações e cuidados

Serão também disponibilizadas orientações sobre como buscar atendimento na rede pública. As informações incluirão pontos de atendimento do SUS e estarão disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital e na Ouvidoria do SUS.

O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimento presencial e online, com o objetivo de reduzir barreiras de acesso à saúde mental.

Segundo a pasta, a rede pública passará a oferecer, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos online por mês, número que poderá ser ampliado conforme a demanda.

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