O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou na última segunda-feira (13) e segue até 24 de abril. Candidatos que faltaram às provas de 2025 devem justificar a ausência para obter a gratuidade nesta edição. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante, com login único do Gov.br.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção:

• estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
• estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais;
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

A solicitação da isenção é obrigatória para quem se enquadra nos critérios, pois o benefício não é automático.

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O edital prevê a solicitação de tratamento pelo nome social no momento do pedido de isenção. O nome social deve constar no cadastro da Receita Federal do Brasil.

O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

Justificativa de ausência

Candidatos que obtiveram isenção em 2025 e não compareceram aos dois dias de prova devem justificar a ausência na Página do Participante, no mesmo período, de 13 a 24 de abril. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

Os documentos devem seguir as exigências do edital e estar legíveis. Entre os aceitos estão boletim de ocorrência, em caso de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorridos até nove dias antes do primeiro dia de prova. Os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Resultados

Os resultados das solicitações serão divulgados em 8 de maio. Recursos poderão ser apresentados entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio. As regras estão no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

A aprovação da isenção não garante a inscrição no exame. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.