O deputado federal Júnior Mano (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 5.371/2025, que propõe mudanças na legislação educacional para incluir os profissionais de apoio escolar entre os profissionais da educação básica. A medida permite que esses trabalhadores sejam remunerados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Protocolada em 22 de outubro de 2025, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que trata dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. O objetivo é reconhecer formalmente os profissionais de apoio escolar como integrantes da educação básica, garantindo base legal para o custeio de seus salários com recursos do fundo.

O PL 5.371/2025

Segundo o texto do projeto, a iniciativa busca fortalecer a atuação desses profissionais nas redes públicas de ensino, especialmente no acompanhamento de estudantes que necessitam de suporte específico, como alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais.

Na justificativa da proposta, o deputado Júnior Mano destaca que os profissionais de apoio escolar exercem um papel essencial no ambiente educacional. “Esses profissionais são fundamentais na promoção da saúde mental, emocional, individual e social dos estudantes, além de contribuírem com o apoio pedagógico e formativo aos professores”, afirmou.

O projeto tramita em regime ordinário e será analisado de forma conclusiva pelas Comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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