O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que estabelece a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A MP prevê gratuidade na conta de luz para  famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. Apesar de já estar em vigor, para virar lei o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia  (MME) é  que 16 milhões de brasileiros sejam isentos da conta de luz. Pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, também serão contempladas.

O texto também menciona redução do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que faz parte da tarifa energética, para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

“O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, disse o presidente.

Outras mudanças

A Medida Provisória prevê que os consumidores escolham o fornecedor de energia elétrica. Segundo o MME, a mudança deve beneficiar pequenos comércios, como padarias e restaurantes, além de residências. A abertura está prevista para agosto de 2026, para indústria e comércio, e dezembro de 2027, para os demais consumidores.

O texto também propõe a criação de um mecanismo para negociação de débitos no setor elétrico. Além disso, prevê alterações no desconto de energia para irrigação e aquicultura, com a ideia de flexibilizar os horários de consumo para aproveitar o excedente de geração em determinados períodos do dia.

*Com informações da Agência Gov