O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, na última quinta-feira (8), o texto do PL da Dosimetria, aprovado no Congresso Nacional no final de 2025. A assinatura aconteceu durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, que rememorou os três anos dos atos golpistas, ocorridos em janeiro de 2023.

Agora, o projeto volta ao Congresso, onde os parlamentares vão decidir se mantém ou derrubam o veto. Para isso, é necessário o voto favorável de 257 deputados e 41 senadores. Caso votem favorável para derrubar, o PL da Dosimetria  entra em vigor após sua promulgação. 

Nas redes sociais, o presidente afirmou que o 8 de janeiro é um dia da vitória da democracia. “A tentativa de golpe nos lembrou que a democracia não é uma conquista definitiva. Ela é uma obra permanente, que precisa ser cuidada, protegida e defendida todos os dias”, escreveu.

O relator do PL na Câmara, deputado Paulo Pereira (Solidariedade), criticou o veto e chegou a mencionar que o projeto da dosimetria busca “justiça proporcional” e “previsibilidade jurídica”. Com o fim do recesso parlamentar, previsto para fevereiro, a pauta deve ser discutida com prioridade.

“Com o veto ao PL da Dosimetria, o Lula acabou do que confirmar o que todo mundo já sabe: o governo não quer paz, não quer olhar pra frente, não quer pensar no futuro do Brasil”, disse Paulo, em vídeo no Instagram.

PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Na prática, dispõe que as penas por dois crimes, o de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, não sejam mais somadas, e que passe a ser considerada o uso da pena mais grave. 

Também propõe mudanças na progressão de pena do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar, a partir do cumprimento de 1/6 da pena nos casos em que não houve violência grave. 

A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 20 anos de prisão por cinco crimes, além de todos os outros julgados na trama golpista.

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Manifestações

No mesmo dia da assinatura do veto, movimentos sociais, coletivos e partidos políticos de esquerda foram às ruas para realizar atos em defesa da democracia. No Cariri, os manifestantes reuniram-se em Juazeiro do Norte, na Praça do Giradouro.