O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta segunda-feira (19) a nova política de regulação para cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD). O principal ponto do decreto é a proibição da oferta de cinco cursos superiores no formato remoto. São eles: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

A medida foi anunciada após aumento expressivo na oferta de cursos EAD no Brasil. Entre 2018 e 2023, o número de graduações a distância cresceu 232%, e em 2023 o total de ingressantes nessa modalidade superou o dobro do registrado nos cursos presenciais.

Segundo o MEC, a decisão leva em conta a necessidade de contato direto com práticas profissionais e atividades presenciais específicas, que não seriam plenamente supridas pelo formato remoto.

Regras para outros cursos

O decreto também altera o funcionamento da modalidade EAD para os demais cursos. A partir de agora, nenhum curso poderá ser oferecido 100% a distância. Pelo menos 20% da carga horária dos cursos deverá ser cumprida por meio de atividades presenciais ou atividades síncronas mediadas por tecnologia, como aulas ao vivo.

As avaliações também passarão a seguir nova regra: cada disciplina deverá ter ao menos uma prova presencial, com peso maior na nota final do estudante.

Nova modalidade semipresencial

O decreto institui oficialmente uma nova categoria: o curso semipresencial. Nessa modalidade, as instituições deverão oferecer, obrigatoriamente, atividades presenciais (como estágios, práticas laboratoriais ou ações de extensão), além de momentos síncronos e conteúdos a distância.

As novas regras valem apenas para novas matrículas. Alunos que já estão cursando graduações em formatos atualmente válidos poderão concluir seus estudos nas condições anteriores. As instituições terão prazo de dois anos para se adequar à nova política.

Principais mudanças:

• Licenciaturas e demais cursos da saúde: somente nos formatos presencial ou semipresencial.
• Fim dos cursos 100% EAD: mínimo de 20% da carga horária deve ser presencial ou síncrona.
• Avaliação obrigatoriamente presencial: pelo menos uma prova com peso maior por disciplina.
• Nova modalidade semipresencial: com estágio, práticas físicas e aulas ao vivo obrigatórias.
• Prazo de transição: regras passam a valer para novas matrículas; instituições têm dois anos para se ajustar.