Governo lança aplicativo CNH Brasil com novas regras para tirar habilitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) simplifica etapas do processo, reduz exigências e abre novas alternativas para preparação dos candidatos. Segundo o governo, as mudanças podem diminuir em até 80% o custo total para tirar a carteira de motorista.

Durante a cerimônia, Lula destacou que o objetivo vai além de baratear o processo, buscando ampliar o acesso à habilitação. Na ocasião, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá ao candidato realizar grande parte do processo sem necessidade de autoescola.

Principais mudanças

Abertura do processo

A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

O conteúdo teórico será disponibilizado online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
Quem preferir poderá fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A carga mínima cai de 20 horas-aula para duas horas obrigatórias.
O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
Será permitido o uso do carro próprio nas aulas.

Provas

Mesmo com a flexibilização do processo, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, além da coleta biométrica e exame médico, que seguem sendo presenciais no Detran.

Instrutores

Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.

Contexto

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas deixam de tirar o documento principalmente pelos altos custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

As novas regras, segundo o governo, visam democratizar o acesso, reduzir irregularidades e modernizar a formação de condutores no país.