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Governo publica decreto que oficializa salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
A informação já havia sido adiantada no início do mês pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Bruna Santos
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Governo Federal oficializou, na última semana, o aumento do salário mínimo para R$ 1.621. O novo valor, que consta no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. A informação já havia sido adiantada no início do mês pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Com a mudança, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 54,04 e o valor por hora de trabalho será de R$ 7,37. O reajuste representa um aumento de R$ 103 comparado ao piso atual, fixado em R$ 1.518.

Destaca-se que, como o decreto passa a vigorar em janeiro, o novo salário será recebido pelos trabalhadores somente em fevereiro. O reajuste também é referência para pagamento das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), além do abono salarial e seguro-desemprego.

Como funciona o reajuste

A regra estabelece que o salário mínimo deve ser corrigido pela inflação medida pelo INPC e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2024, o PIB cresceu 3,4%, segundo revisão divulgada pelo IBGE no dia 4.

No entanto, pelo arcabouço fiscal — que limita o ganho real a um intervalo entre 0,6% e 2,5% —, o aumento acima da inflação para 2026 ficou dentro do teto permitido. Com isso, o valor calculado chegou a R$ 1.620,99 e, após arredondamento previsto em lei, foi fixado em R$ 1.621.

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