O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

O texto havia recebido parecer favorável pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de dezembro, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que prevê o projeto

O projeto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), surgiu como alternativa a uma proposta de anistia. O texto impede o acúmulo das penas previstas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, fazendo com que o crime mais grave absorva o menos grave em caso de condenação simultânea.

A proposta também prevê redução de um terço a dois terços da pena para condenados que tenham participado dos atos em contexto de multidão, desde que não tenham financiado as ações nem exercido papel de liderança. Além disso, estabelece como regra a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, com exceções previstas em lei.

Outro ponto do texto é a permissão para que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impeça a remição da pena, benefício que permite a redução do tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo.

Novas mudanças

O relator da matéria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que restringe a aplicação das regras de progressão apenas aos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques de 8 de janeiro. A alteração foi feita por meio de emenda de redação, mecanismo utilizado para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados.

Redução da pena

De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação, o conjunto das mudanças pode reduzir o tempo de permanência de Jair Bolsonaro em regime fechado de mais de seis anos para um período entre dois anos e quatro meses e três anos. Pelas regras atuais, o ex-presidente só poderia pedir progressão de regime após cerca de sete anos de cumprimento da pena, com previsão de acesso ao regime semiaberto em abril de 2033.