O Ministério Público do Ceará (MPCE) acompanha a situação dos imóveis em área de risco no Conjunto Nassau, em Barbalha. Em entrevista ao Portal Miséria/M1, o promotor de Justiça Rafael Couto, que participou de reunião com os moradores nesta terça-feira (2), afirmou que pelo menos 30 imóveis estão em área de risco às margens da CE-060. Segundo ele, os laudos da prefeitura apontam a necessidade de desocupação de imóveis devido ao avanço da erosão na região.

“Temos cobrado do município estudos técnicos e, após terem batido o martelo dizendo que há a necessidade de que algumas casas sejam desocupadas. A promotoria está cobrando a implementação dessa medida”, afirmou.

Rafael explicou que a situação se agravou e já apresenta consequências concretas. Ele ressaltou que há um risco real para a comunidade e que a retirada das famílias é necessária para evitar um eventual desabamento com possíveis consequências graves.

“Alguns imóveis já chegaram a desabar. Outros estão sem arrimo, não podendo ter mais terra abaixo do imóvel. Alguns estão com fissuras, nos quais as pessoas não conseguem ir de um cômodo para outro. Há um risco real para a comunidade e a comunidade tem que compreender que o sair da casa é no intuito de manter a saúde das pessoas que lá estão, manterem vivas”, afirmou.

Durante a reunião, alguns moradores demonstraram resistência a propostas como o encaminhamento para unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Em relação a isso, o promotor destacou que o município tem limites legais na oferta de alternativas.

“O município tem o dever de ajudar a comunidade, mas há limites dentro da legalidade para aquilo que o município pode vir a fazer”, disse. Ele explicou que benefícios como a doação de imóveis exigem critérios específicos. “O município, por exemplo, em uma leitura preliminar, não poderia doar casas para pessoas que não se enquadram no perfil social”, afirmou.

Assista a entrevista completa:

 

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