O deputado federal José Guimarães (PT) é autor do Projeto de Lei 2943/2021, que propõe proibir o repasse de recursos públicos para emissoras de rádio e televisão que veiculem programas que promovam homofobia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera dispositivos da Lei nº 4.117 de 1962. Atualmente, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a relatora Natália Bonavides já apresentou parecer favorável. O texto agora está pronto para pauta e votação.

O PL estabelece que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão que exibirem programas com conteúdo considerado homofóbico poderão ficar impedidas de receber verbas públicas por um período de dez anos. A vedação inclui qualquer tipo de recurso público destinado às emissoras.

De acordo com o projeto, a penalidade só poderá ser aplicada quando houver condenação judicial com trânsito em julgado de editor ou participante do programa pelo crime de homofobia. A medida busca vincular a sanção à decisão definitiva da Justiça.

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Na justificativa da proposta, José Guimarães afirma que “emissoras de rádio e televisão operam por meio de concessões públicas e utilizam o espectro de radiofrequências, considerado um bem público”. Segundo o parlamentar, por se tratar de serviço delegado pelo Estado, a atividade deve observar princípios relacionados aos direitos fundamentais e ao interesse público.

O deputado argumenta que a violação de direitos de minorias exige “resposta do poder público e que a ausência de medidas pode representar omissão diante de conteúdos discriminatórios”. O texto também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou a homofobia ao crime de racismo, considerado inafiançável e imprescritível.

A proposta também ressalta que o Código Brasileiro de Telecomunicações já prevê sanções como multa, suspensão e caducidade para casos de descumprimento das obrigações legais por parte das empresas de radiodifusão.

Segundo Guimarães, a restrição ao acesso a recursos públicos pode servir como mecanismo para desestimular a veiculação de conteúdos que incentivem discriminação. O projeto determina que a lei passe a valer na data de sua publicação, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está com o quadro de saúde considerado “grave” por sua equipe médica. Ele foi internado nesta sexta-feira (13) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia aguda.

Boletim médico divulgado pela unidade confirmou o diagnóstico de “broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa”. Em entrevista ao jornal O Globo, o médico do ex-presidente, Brasil Caiado, afirmou que também há suspeita de esofagite, gastrite e refluxo.

“[Jair Bolsonaro] deu entrada após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios”, informou o boletim, acrescentando que o ex-presidente está em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, afirmou nesta sexta-feira que o pulmão do pai nunca “encheu tanto de líquido”. O hospital informou que Bolsonaro deve permanecer internado para dar continuidade ao tratamento e às avaliações da equipe médica.

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O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (12), o Decreto nº 12.877/2026, que estabelece novos patamares financeiros para as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  altera o Decreto nº 6.514/2008, responsável pela regulamentação das infrações administrativas ambientais no país.

Com a atualização, a penalidade base, que anteriormente variava entre R$ 500 e R$ 3 mil, passa a situar-se na faixa de R$ 1.500 a R$ 50 mil por indivíduo.

O texto prevê que o valor da sanção pode atingir o montante de R$ 1 milhão mediante a incidência de agravantes e circunstâncias excepcionais fundamentadas pela autoridade competente. O anúncio ocorreu em Brasília, durante a Semana Nacional dos Animais, conduzido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede Sustentabilidade).

O novo regulamento recebeu a denominação “Justiça por Orelha”, em referência ao cão vítima de violência em Santa Catarina em janeiro. Durante o discurso, a ministra afirmou: “O que aconteceu com o cão Orelha, acontece o tempo todo, em vários lugares. Agora mesmo, quantos não estão sendo maltratados?!”.

Mudança na legislação

O texto define circunstâncias que agravam a penalidade, incluindo a morte do animal, a existência de sequelas permanentes, o estado de subnutrição, o abandono e a prática da infração pelo próprio responsável pela guarda. Também são considerados agravantes a obtenção de vantagem econômica direta, a reiteração da conduta, a violação do dever de cuidado e o uso de outros animais para cometer a infração.

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A nova redação permite que o valor máximo da multa seja ampliado em até vinte vezes em situações excepcionais. Entre os critérios para essa majoração estão o uso de meios digitais para ampliar o alcance da infração, o envolvimento de crianças ou adolescentes, o emprego de métodos cruéis e quando o ato atinge espécies ameaçadas de extinção. A norma veda a utilização de um mesmo fato para agravar e majorar a sanção simultaneamente.

Legislação contra maus-tratos a animais

A legislação brasileira contra maus-tratos a animais é rigorosa, destacando-se a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) e a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos para 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda, além de punir abusos contra animais silvestres e domésticos.

• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, Art. 32): Classifica como crime abusar, ferir, mutilar ou maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
• Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020): Altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas quando o crime envolve cães ou gatos, tornando-as mais severas que a norma geral.

O que constitui maus-tratos?

• Abandono.
• Agressões físicas, envenenamento e mutilação.
• Manter o animal em local sujo, pequeno ou sem ventilação.
• Privar de alimentação, água e cuidados veterinários.
• Uso de coleiras de choque ou enforcadoras com pontas. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização de diesel, além de uma medida provisória que estabelece subvenção econômica para produtores e importadores do combustível.

O governo justificou as decisões como uma resposta à alta do petróleo no mercado internacional decorrente da guerra no Irã. Segundo o Executivo, a iniciativa busca evitar o repasse dos custos logísticos aos preços dos alimentos e ao consumidor final.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Cálculos e preço

De acordo com cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda, a desoneração tributária deve reduzir o valor do litro do diesel em R$ 0,32 nas refinarias. A subvenção aos produtores e importadores deve gerar um impacto adicional de R$ 0,32, totalizando uma redução teórica de R$ 0,64 por litro.

A concessão do benefício financeiro está condicionada à comprovação de que o desconto foi efetivamente transferido ao consumidor. Para compensar a renúncia fiscal e o custo da subvenção, o governo elevará a alíquota do imposto de exportação de petróleo.

A fiscalização dos preços e do abastecimento será coordenada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que estabelecerá critérios objetivos para definir práticas abusivas ou armazenamento injustificado de combustível. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que as medidas possuem caráter temporário e não interferem na política de preços praticada pela Petrobras.

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A pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pela Genial/Quaest apontou os índices de rejeição do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No indicador “conhece e não votaria”, Lula registra 56%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 55%. Já no índice “conhece e votaria”, Lula tem 41% e Flávio Bolsonaro 36%.

Entre os eleitores que afirmaram não conhecer os nomes apresentados, 3% disseram não conhecer Lula e 9% afirmaram não conhecer Flávio Bolsonaro.

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O levantamento também questionou os entrevistados sobre outros nomes que podem disputar a Presidência. Entre os citados estão o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); além de Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC).

A pesquisa ouviu 2.004 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de março. As entrevistas foram realizadas presencialmente. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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Uma pesquisa de intenção de voto divulgada nesta quarta-feira (11) pelo instituto Quaest aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente em dois dos cenários simulados para o primeiro turno da eleição presidencial de 2026. Nas outras cinco simulações, o petista está em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL).

De acordo com o levantamento, Lula registra índices de intenção de voto que variam entre 36% e 39%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com percentuais entre 30% e 35%, dependendo do cenário apresentado aos entrevistados.

Além de Lula e Flávio Bolsonaro, o estudo também testou possíveis nomes que poderiam disputar a Presidência. Entre eles estão os governadores Ratinho Júnior (PSD), Ronaldo Caiado (PSD), Eduardo Leite (PSD) e Romeu Zema (Novo). Também foram incluídos na pesquisa Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC), que aparecem com percentuais menores de intenção de voto nas simulações.

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Metodologia da pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Em todos os cenários analisados, o percentual de indecisos permanece em torno de 5%. Já os entrevistados que afirmaram votar em branco, nulo ou que não pretendem votar variam entre 15% e 17%, conforme a simulação apresentada.

Cenários da pesquisa

Cenário 1 – com Ratinho Júnior e Romeu Zema

• Lula (PT): 37%
• Flávio Bolsonaro (PL): 30%
• Ratinho Júnior (PSD): 7%
• Romeu Zema (Novo): 3%
• Renan Santos (Missão): 1%
• Aldo Rebelo (DC): 1%
• Indecisos: 5%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%

Cenário 2 – com Ronaldo Caiado e Romeu Zema

• Lula (PT): 39%
• Flávio Bolsonaro (PL): 32%
• Ronaldo Caiado (PSD): 4%
• Romeu Zema (Novo): 2%
• Renan Santos (Missão): 1%
• Aldo Rebelo (DC): 1%
• Indecisos: 5%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%

Cenário 3 – com Romeu Zema e Eduardo Leite

• Lula (PT): 36%
• Flávio Bolsonaro (PL): 33%
• Romeu Zema (Novo): 3%
• Eduardo Leite (PSD): 3%
• Renan Santos (Missão): 2%
• Aldo Rebelo (DC): 2%
• Indecisos: 5%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%

Cenário 4 – com Ratinho Júnior

• Lula (PT): 36%
• Flávio Bolsonaro (PL): 33%
• Ratinho Júnior (PSD): 7%
• Renan Santos (Missão): 2%
• Aldo Rebelo (DC): 2%
• Indecisos: 5%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 15%

Cenário 5 – com Romeu Zema

• Lula (PT): 37%
• Flávio Bolsonaro (PL): 34%
• Romeu Zema (Novo): 3%
• Renan Santos (Missão): 2%
• Aldo Rebelo (DC): 2%
• Indecisos: 5%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 17%

Cenário 6 – com Ronaldo Caiado

• Lula (PT): 36%
• Flávio Bolsonaro (PL): 34%
• Ronaldo Caiado (PSD): 4%
• Renan Santos (Missão): 2%
• Aldo Rebelo (DC): 2%
• Indecisos: 5%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 17%

Cenário 7 – com Eduardo Leite

• Lula (PT): 36%
• Flávio Bolsonaro (PL): 35%
• Eduardo Leite (PSD): 3%
• Renan Santos (Missão): 2%
• Aldo Rebelo (DC): 2%
• Indecisos: 5%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 17%

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O Ministério do Esporte, em parceria com o Centro Universitário UNIFATECIE, lançou o curso gratuito de formação digital em e-sport Geração Gamer Brasil (GGBR). A iniciativa foca na capacitação de 10 mil jovens, entre 15 e 29 anos, para atuação no setor de jogos e esportes eletrônicos. O projeto prioriza estudantes da rede pública e incentiva a participação de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.

A formação ocorre na modalidade de ensino a distância (EAD), utilizando metodologia da UNIFATECIE com acompanhamento de tutores. A certificação digital é vinculada ao aproveitamento mínimo de 75% do conteúdo. Nos primeiros meses de execução, o programa registrou 9.328 matrículas, atingindo 93% da meta estabelecida para dezembro de 2025, com inscritos em todas as unidades da federação. Entre os participantes que informaram escolaridade, 89% pertencem à rede pública de ensino.

O projeto integra um Acordo de Cooperação Técnica voltado à inclusão digital e ao desenvolvimento econômico. Segundo o secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, a ação é central na pasta. “Esta ação é uma prioridade estratégica do Governo do Brasil, do nosso ministro André Fufuca, em conectar o Estado às novas gerações. Mais do que ‘jogar videogame’, o foco é capacitar o jovem para dominar a cadeia produtiva dos Esportes Eletrônicos, transformando paixão em oportunidade de renda e profissionalização”, afirmou o secretário.

A execução do Geração Gamer Brasil segue até agosto de 2026, período em que será realizada uma pesquisa de impacto com avaliações quantitativas e qualitativas. O planejamento prevê a certificação de ao menos 70% dos inscritos e a criação de um banco de talentos para o mercado nacional de e-sports. Os resultados servirão de base para a elaboração de propostas de continuidade da política pública para o setor.

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A quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, foi aprovada nesta quinta-feira (26) pela CPI mista do INSS. A aprovação provocou uma confusão e empurra-empurra entre parlamentares presentes na sessão.

Lulinha entrou na mira de parlamentares da oposição após a Polícia Federal (PF) apreender trocas de mensagens entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e uma empresária com possíveis menções a ele.

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Conforme imagens da TV Senado, governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado da votação, quando começou o tumulto. Entre os envolvidos na confusão estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).

Após a confusão, a sessão foi suspensa e retomada minutos depois. O deputado Luiz Lima afirmou ter recebido um soco, enquanto o deputado Rogério Correa admitiu tê-lo atingido quando estava sendo empurrado. Em seguida, Correa pediu desculpas a Lima.

Confira o vídeo do momento:

 

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Desde a madrugada de segunda-feira (23), Minas Gerais enfrenta situação de calamidade pública em razão das chuvas nas regiões centro-sul e oeste do estado. As cidades de Ubá e Juiz de Fora estão entre as mais atingidas pelas precipitações, que provocaram deslizamentos de terra, desabamentos, quedas de árvores e inundações.

Até esta quinta-feira (26), o número de mortos chegou a 54, segundo balanço divulgado pelas autoridades, sendo 48 em Juiz de Fora e seis em Ubá. Há 12 desaparecidos em Juiz de Fora e dois em Ubá.

Segundo a Defesa Civil estadual, mais de 400 pessoas estão desabrigadas em Juiz de Fora e outros 197 estão desalojados. Em Ubá, são 38 desabrigados e 321 desalojados. Mais de 200 pessoas já foram resgatadas de áreas de risco.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Juiz de Fora registrou 229,9 milímetros de chuva entre os dias 22 e 24 de fevereiro. No acumulado do mês, o volume chegou a 579,3 milímetros, o que representa 240% acima da média climatológica de fevereiro, que é de 170,3 milímetros. A previsão é de continuidade das chuvas até sexta-feira (27).

Circulação limitada

As autoridades orientam que a população evite áreas alagadas e regiões com risco de deslizamento, além de seguir as recomendações dos órgãos oficiais. As buscas por desaparecidos continuam, enquanto equipes atuam no atendimento às famílias atingidas e na avaliação de novas áreas de risco.

Na manhã desta quinta-feira (26), estava previsto o início do terceiro dia de buscas por desaparecidos e a chegada do Exército Brasileiro para auxiliar nas ações de contenção dos danos causados pelas chuvas.

Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde também atuam no atendimento à população.

Investimentos para os impactos das chuvas foram reduzidos em mais de 95%

Levantamento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais aponta que Juiz de Fora ocupa o nono lugar entre os municípios com maior população residente em áreas de risco. Cerca de 130 mil moradores vivem em áreas de encosta, o que representa quase um quarto da população.

Dados do Portal da Transparência indicam que os investimentos do governo de Minas Gerais em ações relacionadas aos impactos das chuvas foram reduzidos nos últimos três anos. O programa voltado à prevenção, atendimento e recuperação passou de R$ 135 milhões em 2023 para aproximadamente R$ 6 milhões em 2025.

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Com o aumento dos casos de golpes envolvendo transferências via Pix, o Banco Central determinou a adoção de uma nova ferramenta para facilitar a recuperação de valores pelas vítimas. A medida é obrigatória para todas as instituições financeiras que oferecem o serviço.

Em entrevista ao Portal M1, o advogado Ícaro Feitosa, especialista em direito do consumidor, explicou como funciona o mecanismo. “Quando você cai em um golpe e precisa reaver esse Pix, você comunica no aplicativo do seu banco que houve um golpe, e o banco se comunica com o banco recebedor desse valor e bloqueia não somente aquela conta, mas também toda a corrente de bancos que receberam esse valor”, afirmou.

Segundo ele, anteriormente o bloqueio ocorria apenas na primeira conta que recebia o dinheiro, o que dificultava a recuperação quando os valores eram transferidos para outras contas. Com a nova ferramenta, o rastreamento inclui as contas subsequentes.

O advogado destacou que todos os bancos são obrigados a disponibilizar o recurso. “O Banco Central determinou que todos os bancos que ofereçam esse serviço de Pix para os seus correntistas é obrigatório esse tipo de segurança”, disse.

Após a comunicação do golpe, o banco tem prazo de até sete dias para analisar a solicitação. Caso seja identificado saldo disponível, a instituição tem até 11 dias para devolver o valor ao cliente. Se não houver providência, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário.

Ícaro Feitosa também orienta cautela nas transações. “É sempre verificar, primeiro, a procedência da mensagem que você está recebendo. Segundo, as ofertas na internet que você está vendo”, afirmou. Ele recomenda conferir dados do destinatário antes de concluir a transferência, como nome, CPF ou CNPJ, e desconfiar de pedidos enviados por mensagens ou ligações inesperadas.

Confira a reportagem:

 

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