Faleceu nesta sexta-feira (23), aos 81 anos, em Paris, o fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, um dos nomes mais reverenciados da fotografia documental no mundo. A causa da morte não foi divulgada oficialmente, mas, segundo amigos próximos, ele enfrentava complicações decorrentes de uma malária contraída na década de 1990, durante uma viagem à Indonésia.

A informação foi confirmada pelo Instituto Terra, organização ambiental fundada por ele e sua esposa, Lélia Wanick Salgado. Em nota, a instituição destacou o legado de Salgado:

“Sebastião foi muito mais do que um dos maiores fotógrafos de nosso tempo. Ao lado de sua companheira de vida, semeou esperança onde havia devastação e fez florescer a ideia de que a restauração ambiental é também um gesto profundo de amor pela humanidade.”

Em 2024, Salgado havia se aposentado do trabalho de campo, alegando que seu corpo já sentia os impactos de décadas fotografando em ambientes hostis e desafiadores.

Reconhecido por seu estilo marcante em preto e branco, Salgado transformou a fotografia em um ato de denúncia e contemplação. Seus registros de trabalhadores, refugiados, povos indígenas e cenários naturais devastados emocionaram e impactaram o mundo. Entre seus ensaios mais famosos estão “Trabalhadores”, “Êxodos” e as icônicas imagens da Serra Pelada, na década de 1980.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que estabelece a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A MP prevê gratuidade na conta de luz para  famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. Apesar de já estar em vigor, para virar lei o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia  (MME) é  que 16 milhões de brasileiros sejam isentos da conta de luz. Pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, também serão contempladas.

O texto também menciona redução do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que faz parte da tarifa energética, para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

“O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências. O cidadão que tem uma pequena loja, que tem um pequeno negócio, os nossos companheiros que são empreendedores individuais, que às vezes abrem uma portinha para vender alguma coisa, que ele receba a energia mais barata do que está recebendo hoje”, disse o presidente.

Outras mudanças

A Medida Provisória prevê que os consumidores escolham o fornecedor de energia elétrica. Segundo o MME, a mudança deve beneficiar pequenos comércios, como padarias e restaurantes, além de residências. A abertura está prevista para agosto de 2026, para indústria e comércio, e dezembro de 2027, para os demais consumidores.

O texto também propõe a criação de um mecanismo para negociação de débitos no setor elétrico. Além disso, prevê alterações no desconto de energia para irrigação e aquicultura, com a ideia de flexibilizar os horários de consumo para aproveitar o excedente de geração em determinados períodos do dia.

*Com informações da Agência Gov

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O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta segunda-feira (19) a nova política de regulação para cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD). O principal ponto do decreto é a proibição da oferta de cinco cursos superiores no formato remoto. São eles: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

A medida foi anunciada após aumento expressivo na oferta de cursos EAD no Brasil. Entre 2018 e 2023, o número de graduações a distância cresceu 232%, e em 2023 o total de ingressantes nessa modalidade superou o dobro do registrado nos cursos presenciais.

Segundo o MEC, a decisão leva em conta a necessidade de contato direto com práticas profissionais e atividades presenciais específicas, que não seriam plenamente supridas pelo formato remoto.

Regras para outros cursos

O decreto também altera o funcionamento da modalidade EAD para os demais cursos. A partir de agora, nenhum curso poderá ser oferecido 100% a distância. Pelo menos 20% da carga horária dos cursos deverá ser cumprida por meio de atividades presenciais ou atividades síncronas mediadas por tecnologia, como aulas ao vivo.

As avaliações também passarão a seguir nova regra: cada disciplina deverá ter ao menos uma prova presencial, com peso maior na nota final do estudante.

Nova modalidade semipresencial

O decreto institui oficialmente uma nova categoria: o curso semipresencial. Nessa modalidade, as instituições deverão oferecer, obrigatoriamente, atividades presenciais (como estágios, práticas laboratoriais ou ações de extensão), além de momentos síncronos e conteúdos a distância.

As novas regras valem apenas para novas matrículas. Alunos que já estão cursando graduações em formatos atualmente válidos poderão concluir seus estudos nas condições anteriores. As instituições terão prazo de dois anos para se adequar à nova política.

Principais mudanças:

• Licenciaturas e demais cursos da saúde: somente nos formatos presencial ou semipresencial.
• Fim dos cursos 100% EAD: mínimo de 20% da carga horária deve ser presencial ou síncrona.
• Avaliação obrigatoriamente presencial: pelo menos uma prova com peso maior por disciplina.
• Nova modalidade semipresencial: com estágio, práticas físicas e aulas ao vivo obrigatórias.
• Prazo de transição: regras passam a valer para novas matrículas; instituições têm dois anos para se ajustar.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para impedir a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual como filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.

As duas agências deverão intensificar a fiscalização e o bloqueio de plataformas piratas.

Na prática, a Ancine terá a missão de identificar e determinar o bloqueio de sites e aplicativos que disseminam conteúdo audiovisual de forma clandestina. Do outro lado, a Anatel assume a responsabilidade de coordenar os mais de 20 mil provedores de banda larga para assegurar que esses bloqueios se tornem realidade para os usuários, de maneira ágil e eficaz.

Segundo a Anatel, a agência já atua no combate à pirataria desde fevereiro de 2023 com o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado.

“A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos”, informou a Anatel, em nota.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que, na semana passada, decidiu que o parlamentar vai continuar respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dessa forma, o deputado continuará sendo processado por:

• Golpe de Estado,
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão começou a contar a partir de 14 de maio, data da publicação do acórdão da decisão da turma, e terminará no fim do mandato de Ramagem.

Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação para rever a decisão da Primeira Turma. O processo será relatado por Alexandre de Moraes e não tem data definida para ser julgado.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

No dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que deliberou pela suspensão do processo.

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.

O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da Câmara.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

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A influenciadora digital Virginia Fonseca perdeu mais de 300 mil seguidores no Instagram após prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas. Entre terça-feira (13) e esta quarta (14), o número de pessoas que a acompanham na rede social caiu de 53,4 milhões para 53,1 milhões.

Virginia foi ouvida na CPI que investiga irregularidades em apostas on-line e o impacto dos jogos nas finanças das famílias brasileiras. A influenciadora faz propaganda de jogos de azar em suas redes sociais. O depoimento foi marcado por frases controversas e cômicas, confusão e até uma selfie em vídeo com um senador.

O pedido de convocação foi feito pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em novembro do ano passado. Convocada como testemunha, Virginia foi questionada sobre contratos publicitários envolvendo apostas on-line e o possível incentivo ao jogo entre seus seguidores.

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Nesta terça-feira (13), o Papa Leão XIV fez sua estreia no Instagram com a conta oficial @Pontifex, perfil que já ultrapassa 800 mil seguidores em pouco mais de uma hora após a criação. A primeira publicação traz imagens simbólicas da primeira semana de seu pontificado, acompanhadas de uma mensagem de paz, publicada em diversas línguas.

“A paz esteja com todos vós! Esta é a primeira saudação de Cristo Ressuscitado, o Bom Pastor. Também eu gostaria que esta saudação de paz entrasse no vosso coração, chegasse às vossas famílias, a todas as pessoas, onde quer que se encontrem, a todos os povos, a toda a terra”, diz a legenda.

De acordo com a Sala de Imprensa do Vaticano, o novo pontífice continuará utilizando a tradicional conta @Pontifex, herdada de seus antecessores Bento XVI e Francisco. A conta de Francisco, @Franciscus, permanecerá ativa como arquivo histórico, mas não receberá novas atualizações.

Com a iniciativa, Papa Leão XIV sinaliza sua intenção de usar as redes sociais como ferramenta de evangelização e aproximação com os fiéis ao redor do mundo.

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Nove milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos realizados por associações em seus benefícios serão notificados nesta terça-feira (13) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada por meio do aplicativo Meu INSS.

Os notificados deverão informar se autorizaram ou não o desconto já na quarta-feira (14), também pelo aplicativo. A partir dessa data, será possível consultar o nome da entidade responsável pelo desconto, acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso o desconto não tenha sido autorizado, o beneficiário poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.

Segundo a Agência Gov, os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelas perdas ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.

Assim que o beneficiário informar que não reconhece o desconto, o INSS acionará a associação para que realize o pagamento e apresente a documentação comprobatória. A entidade terá 15 dias úteis para efetuar a devolução. Caso não o faça, será acionada judicialmente.

Cuidado com golpes

O contato com os beneficiários será feito exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS. Nenhum contato será feito por meio de ligações telefônicas, envio de mensagens por SMS ou intermediários.

Em caso de dúvidas, a orientação do INSS é ligar para a central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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A escolha do nome Leão XIV pelo novo papa da Igreja Católica remete ao pontífice Leão XIII, que recebeu o Padre Cícero Romão Batista em audiência no Vaticano, em 1898. O encontro marcou a tentativa do sacerdote cearense de reverter punições impostas pela Igreja no Brasil após os fenômenos ocorridos com a beata Maria de Araújo, em Juazeiro do Norte.

Padre Cícero chegou a Roma com apoio do bispo de Olinda, Dom Manoel, que o ajudou a arrecadar fundos para a travessia. No dia 6 de outubro de 1898, ao meio-dia, ele recebeu a notícia de que havia sido absolvido e caiu em lágrimas.

A audiência com Leão XIII foi intermediada pelo Monsenhor Cagianno. Ele se ajoelhou diante do Papa, o presenteou com um rosário de ouro e pediu a bênção para dois crucifixos. Um ele planejava entregar a Dom Manoel e outro a Dom Joaquim Vieira, bispo do Ceará. Em 2023, quando a audiência completou 125 anos, o Miséria relembrou o episódio histórico e seus desdobramentos.

Apesar do gesto de reconciliação, a situação do sacerdote não mudou ao retornar ao Brasil. Dom Joaquim manteve a punição, impedindo Cícero de celebrar missas ou exercer funções sacerdotais. A beata Maria de Araújo, por sua vez, foi isolada da vida religiosa, sendo proibida qualquer menção aos episódios místicos que a envolveram.

Mais de um século após o episódio, a reconciliação entre a Igreja e Padre Cícero foi oficialmente reconhecida. Em 2015, o Vaticano autorizou a reabilitação de sua memória, e, em 2022, o bispo de Crato anunciou publicamente a reconciliação histórica. Hoje, Padre Cícero é reconhecido como “Servo de Deus”, título concedido pela Igreja como primeiro passo no processo de beatificação.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.

A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

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