O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de poluição ambiental contra uma empresa de produção de plásticos para construções localizada no bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte. Na segunda-feira (15), a empresa assinou acordo com o MP para adequar as atividades comerciais.

Segundo as denúncias, a empresa GSJ Fibras Indústria e Comércio LTDA estaria lançando substâncias químicas no ar, que estariam prejudicando a população que mora próximo ao estabelecimento. A presença dos aerossóis tóxicos no ar estaria ocorrendo devido à fabricação e pintura de pias e tanques de mármore sintético.

“No acordo, a empresa se compromete a suspender essa atividade até que seja apresentada uma solução viável para o fim da emissão irregular das substâncias no ar. Também foi estabelecido que a empresa irá instalar uma cabine de pintura para evitar que o material químico seja lançado ao meio ambiente”, informou o MP estadual.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) também envolveu a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), que se comprometeu a fiscalizar no empreendimento dez dias após a empresa retomar, de forma oficial, a fabricação e pintura de pias e tanques de mármore sintético.

“O órgão [Amaju] também concordou em conceder a Licença Ambiental à Gsj Fibras Indústria e Comércio LTDA apenas após a empresa comprovar que atendeu todos os requisitos ambientais exigidos”, acrescenta o órgão ministerial.

O MP também firmou acordo com um laja jato alvo de denúncia de poluição sonora. O barulho gerado por um compressor de ar estaria causando incômodo aos habitantes que residem próximo ao local. A empresa se comprometeu a adotar, nos próximos dois meses, as medidas necessárias para diminuir os ruídos sonoros.

Em ambos os TACs, o descumprimento poderá resultar na aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil para a Prefeitura de Juazeiro do Norte e para a empresa. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).