IPTU: Câmara aprova parcelamento em Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto lei que permitirá o parcelamento do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida, diz o texto, tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes, garantindo condições especiais de pagamento.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (Agir), em conjunto com os vereadores Jullian de Ciélio (PSB) e Lukão (PSDB), e subscrito por outros parlamentares. O programa contempla os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2025.

Sobre o projeto do IPTU

Conforme o projeto, os contribuintes poderão aderir ao parcelamento em até 10 parcelas mensais, fixas e sucessivas, com descontos significativos sobre encargos e atualização monetária. Para pagamentos realizados em até quatro parcelas, o desconto será de 100%; já para quitações entre 5 e 10 parcelas, o desconto será de 80%.

Felipe Vasques destacou o caráter inédito da iniciativa, ressaltando que esta é a primeira vez que a Câmara Municipal propõe um programa de refinanciamento de tributos por conta própria. Segundo ele, a aprovação demonstra altivez da Casa. “A Câmara mostra que pensa no povo e que está ao lado de quem mais precisa”, afirmou.

O presidente também afirmou que “a Prefeitura não é banco para estar cobrando juros e multa”. Para o presidente, o novo programa, agora aprovado, abre caminho para que milhares de contribuintes tenham acesso a descontos que tornam possível a quitação do imposto.