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Após o anúncio da exoneração de 199 assessores em razão da redução do duodécimo, o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte confirmou uma alternativa para manter o funcionamento das atividades legislativas. Trata-se da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), medida que busca contornar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A VDP foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em agosto e prevê a destinação de R$ 11 mil por gabinete. Conforme o documento, 70% desse valor (R$ 7.700) poderá ser utilizado para contratação de serviços de consultoria jurídica, orçamentária e de contabilidade pública, com o objetivo de apoiar as atividades dos vereadores.

Segundo o presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (Agir), essa é uma das soluções encontradas para garantir que o Legislativo continue atuando, já que a Câmara não pode aumentar o quadro pessoal diante das restrições da LRF.

“Um dos pontos que é possível manter as atividades é através disso. Por quê? Através da contratação de advogados e contadores que possam auxiliar os vereadores dentro das suas atividades legislativas e mantendo aqui os trabalhos”, explicou Vasques.

Ele adiantou que outras medidas administrativas também estão sendo tomadas para reorganizar o quadro funcional da Casa, como o retorno de servidores efetivos que estavam cedidos a outros órgãos.“Vamos chamar de volta todos. A gente vai precisar de todos os servidores aqui, para que eles possam desempenhar as funções”, afirmou.

A redução do duodécimo, determinada por decisão judicial, limitou a capacidade da Câmara de manter despesas com pessoal, já que a LRF permite que apenas 70% do repasse mensal seja utilizado para esse fim. Atualmente, o valor transferido pela Prefeitura é de R$ 3,2 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).