O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, na última terça-feira (14), ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o fim da escala 6×1, onde o trabalhador cumpre seis dias de expediente para folgar um. A matéria propõe o limite de jornada de trabalho de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial.

A pauta, que ganhou força no final de 2024, através da mobilização de movimentos sociais, tem sido uma das prioridades de articulação do Governo Federal. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente nas redes sociais. 

Por ter sido enviada em urgência constitucional, a proposta deve tramitar em até 45 dias, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Caso não seja votado, o texto bloqueia a pauta das Casas Legislativas.

Destaca-se que já tramita no Congresso Nacional algumas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.  Porém, o PL encaminhado por Lula tem sido apontado como uma forma de acelerar o avanço da medida, considerando que a aprovação de um PL requer menor quantidade de votos.

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O que muda

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;
• Consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;
• Vedada qualquer redução salarial;
• Inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
• Limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
• Mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

Cenário da 6×1

Hoje, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1. Destes, 1,4 milhão são de trabalhadoras domésticas. Segundo o Governo Federal, 26,3 milhões de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não recebem horas extras, o que na prática indica jornadas frequentemente mais longas.

Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. Ainda, conforme informações disponibilizadas pela Presidência da República, as jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.