O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou o vereador de Altaneira, Antônio Almeida Leite por infração penal Arts. 268 e 331, ambos do Código Penal Brasileiro. O parlamentar infringiu medida sanitária preventiva e desacatou agentes sanitários ao proferir palavras de baixo calão.

Na época o site Miséria fez matéria a respeito do caso. Relembre!

Desse modo, o MPCE formaliza pedido para o denunciado para apresentar defesa e se fazer presente na audiência de instrução e julgamento, até final sentença, na qual se pugna pela sua justa condenação criminal, observando-se, em todo caso, a inteligência do art. 387, IV, do CPP.