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Por descumprir ordem judicial

Governo da Paraíba pede prisão de superintendente do Banco do Brasil

Em 20/01/2018 às 10:30
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Procurador diz que BB descumpriu ordem da Justiça para liberar R$ 150 milhões em empréstimos (Foto: Reprodução)

A Procuradoria-geral do Estado pediu a prisão da superintendente do Banco do Brasil na Paraíba por descumprimento de ordem judicial nesta sexta-feira (19). O pedido foi protocolado na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa sob a alegação de que, apesar do banco ter sido intimado duas vezes a autorizar um empréstimo de R$ 150 milhões ao Governo do Estado, a liberação foi recusada.

O dinheiro é proveniente de operações de crédito da União que foram direcionados à Paraíba para o desenvolvimento de programas de infraestrutura e para ações do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo R$ 112 milhões para o primeiro e R$ 36,94 milhões para o segundo.

  O Banco do Brasil afirmou "que não recebeu nenhuma notificação judicial nesta sexta-feira". Além de que "o BB não comenta operações comerciais de seus clientes, por conta de sigilo bancário, e ressalta que segue rigorosamente as normas do Banco Central, além de adotar política de crédito baseada nas melhores práticas bancárias".

No pedido de prisão assinado pelo procurador-geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, ele requer que o valor da multa seja aumentado para 30% do valor do empréstimo por dia, levando em consideração que o valor anterior fixado não foi o suficiente para que o Banco do Brasil cumprisse com a medida.

Em 1º de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou liminarmente a liberação dos empréstimos contratados pelo Governo da Paraíba que tinham sido bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os empréstimos tinham sido impedidos pelo Governo Federal pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o gasto com pessoal acima de 60% do orçamento.

Na época foi justificado que o maior gasto não era do poder executivo estadual e que seu orçamento respeita o teto do gasto com a folha. A legislação permite o gasto com pessoal de até 49% do que se arrecada. A Paraíba compromete 48,7% do que arrecada com pessoal.

Segundo Gilberto Carneiro, a instituição financeira se recusa a assinar as operações financeiras devido à “venda” da folha de pessoal do estado ao Bradesco.

“Sem qualquer justificativa, o Banco do Brasil passou a condicionar a assinatura dos contratos e liberação dos recursos de financiamento alegando que tínhamos uma dívida decorrente da rescisão do contrato da prestação de serviços da folha de R$ 43 milhões. Acontece que não reconhecemos essa dívida”, comentou à época.

Fonte: G1 PB

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