Economia e Negócios
Após reajuste
Cagece pode ser multada em até R$ 12,78 mi por serviço inadequado
Em 28/02/2019 às 02:40

Novos valores devem passar a valer no fim do mês de março (Foto: Reprodução)

Compartilhar

Após a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) ter aprovado o reajuste dos serviços de abastecimento de água em 15,86% no último dia 20, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) foi intimada a prestar esclarecimentos em processo administrativo instaurado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE). Caso o órgão não julgue suficientes os argumentos apresentados, a companhia poderá ser multada em valores que podem variar de R$852 a R$12,78 milhões.

Previsto para passar a valer no final de março, o novo valor do metro cúbico de água (m³) será de R$4,11 contra R$3,55 do valor atual, representando a alta de 15,86% aprovada pela Arce. Já os serviços indiretos, referentes à troca de hidrômetros, verificação de vazamentos, emissão de segunda via da conta, entre outros, serão reajustados individualmente em percentuais que superam 100% em alguns casos.

Recomendação

A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, alega que em janeiro já havia feito recomendação à Arce e à Cagece para que não homologassem o reajuste, de forma que o órgão pudesse entender melhor as motivações que baseiam o cálculo da revisão tarifária.

"Para nossa surpresa, eles não acataram nossa recomendação e houve realmente o aumento cinco vezes maior que a inflação. Para um estado muito pobre como o Ceará, é assustador", afirma.

Ann Celly destaca que a Cagece já respondeu à intimação e que o material recebido será analisado. "Nós ainda poderemos solicitar outros documentos. E se eles não forem convincentes, nós vamos ter, infelizmente, que multar mais uma vez a Cagece por prestação de serviço inadequado", arremata.

Sem alteração

Segundo a porta-voz do Decon, uma das justificativas apresentadas é que não há alteração no valor dos serviços indiretos desde 2008. "Saliento que não somos contra o reajuste, não compreendemos o percentual e nem aceitamos o porquê de repassar tudo de uma vez, sob alegativa de que há 10 anos ele tinha reajuste nas tarifas. Se eles não tiveram reajuste, o problema é deles. O consumidor não pode pagar por isso", dispara Sampaio.

O diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento, acrescenta que se nada surtir efeito, ainda há a possibilidade de ser instaurada ação civil pública, no âmbito do Judiciário.

Histórico de Reajustes

Apesar de parecer exorbitante, é comum no histórico da Cagece haver revisões tarifárias acima dos dois dígitos. Em janeiro do ano passado, passou a valer reajuste de 5,70% no serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto.<MC1> No ano de 2017, a Companhia aplicou dois reajustes, um em junho (12,9%) e outro em setembro (4,33%), totalizando 17,23% no ano.

Em 2016, o percentual de revisão foi um pouco menor: 11,96%, mas ainda bastante expressivo, tendo em vista que a inflação de Fortaleza naquele ano foi de 8,34%, segundo IBGE. Já em 2015, o reajuste alcançou 12,90%. 

Fonte: Diário do Nordeste

Compartilhar

Mais do Site Miséria

Enquete
Qual tipo de notícia regional você quer acompanhar com mais frequência no Site Miséria?

Qual seu sexo?

timelineResultado Parcial
TV Miséria
Humor