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Prazo de 180 dias

Prefeitura se posiciona após determinação de concurso público em Juazeiro do Norte

Prefeitura se posiciona após determinação de concurso público em Juazeiro do Norte (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Em 22/11/2017 às 08:55

Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
 

O juiz Renato Belo, da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, deferiu tutela de urgência referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MPCE) de Juazeiro do Norte e determinou que, no prazo máximo de 180 dias úteis, o município realize e conclua concurso público para provimento de cargos em substituição aos contratados temporariamente.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS

Em nota à imprensa, o promotor Igor Pinheiro esclarece que “desde o início da atual gestão, verifica-se um excesso nas contratações temporárias e esse é só o começo dos trabalhos investigativos na área, uma vez que o último relatório gerencial do Tribunal de Contas do Estado aponta que o  Juazeiro do Norte está no limite prudencial dos gastos com pessoal, o que proíbe a admissão de pessoal a qualquer título, inclusive temporários, sob pena de caracterizar crime contra a Administração Pública e ato de improbidade administrativa”.

O Promotor esclarece ainda que “notificou o Prefeito José Arnon Bezerra para celebrar termo de ajustamento de conduta sobre o caso, mas o cronograma apresentado pelo Poder Público não demonstrava real interesse em realizar concurso público, pois a nomeação da comissão do certame estava previsto apenas para dezembro de 2018.”

RESPOSTA

Em nota, a prefeitura de Juazeiro do Norte informou que vem se preparando para a realização do concurso, "pois entende a necessidade de realizar um processo seletivo no município".  O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno) realiza desde o dia 9 de outubro o censo previdenciário, "com a finalidade de criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS RPPS)", disse ainda a gestão.

De acordo com a prefeitura, o recadastramento melhora a qualidade do banco de dados dos servidores, "refletindo diretamente no resultado do cálculo atuarial e na apuração adequada do montante de contribuição a ser adotada pelo ente na busca pelo equilíbrio atuarial e financeiro do RPPS.

Este levantamento servirá para a gestão traçar um cenário e eleger quais os setores do serviço público deverão ser contemplados em um eventual concurso público.

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