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Pelo Ministério Público

Prefeitura de Crato é notificada para reestruturar Centro de Zoonoses

Por João Boaventura Neto
Em 26/01/2018 às 12:15
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Centro de Controle de Zoonoses de Crato (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE entrou com ação civil pública contra o município de Crato requerendo a reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A ação foi protocolizada nessa quinta-feira (25), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

De acordo com a requisição, o município deve adequar ao projeto do CCZ, as “Diretrizes para Projetos Físicos de Unidade de Controle de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco”, elaborado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Por meio de Inquérito Civil Público, o MPCE realizou uma série de diligências e audiências com os órgão municipais responsáveis e entidades não governamentais, inclusive vistoria pessoal nas dependências do CCZ, e concluiu que as instalações atuais desatendem grande parte dos requisitos e protocolos estabelecidos na legislação correspondente.

Além do pedido de adequação ao projeto CCZ, a ação civil pública ainda requer a adoção de campanhas periódicas sobre vacinação animal, castração, controle e natalidade, construção de abrigo/alojamento para animais e adoção de animais.

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