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Lei X Gênero
A polêmica da ideologia de gênero criada em torno da cartilha Cultura de paz deve ter um desfecho na próxima sexta-feira, 26
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Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte (Foto: Arquivo/Agência Miséria)

Por Ana Lima
Em 19/10/2018 às 12:45
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Encerra-se na próxima quarta-feira, o prazo de dez dias úteis para que a Câmara de vereadores e o município de Juazeiro do Norte se manifestem com relação às propostas  apresentadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) no caso da denuncia de violação à lei municipal 4853/2018, que veta a abordagem da ideologia de gênero na rede público-municipal de educação.

De acordo com a proposta do MP, a coleção está suspensa de uso nas salas de aula até que se chegue a um entendimento. Outra propositura do órgão é a de que seja encaminhado na Câmara de vereadores um projeto de lei modificando a lei 4853/2018 para permitir a chamada “ideologia de gênero” nas séries finais (8º e 9º anos) na rede pública municipal.

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A Secretária municipal de educação, Professora Maria Loureto Lima, julgou coerentes as propostas do MPCE e destacou:

“Nós já iniciamos uma articulação com representantes da editora da coleção sobre uma possível mudança em algum conteúdo e buscamos também esclarecimentos quanto ao trabalho envolvendo o tópico convivência”.

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Secretaria Municipal de Educação

Na tarde da próxima segunda-feira, 22, haverá uma reunião na Secretaria municipal de Educação com a presença da Secretária Maria Loureto Lima, o conselho municipal de educação e consultoria jurídica. O objetivo será definir a construção de uma terceira proposta ou somente a adoção,na íntegra, do que já está posto pelo MP. 

Em conversa por telefone com a redação do site Miséria, o Vereador Demontier Agra, autor da Lei 4853/2018 afirmou não pretender propor quaisquer mudanças à lei, na Câmara .

"A lei está aí. Foi aprovada , sancionada, e tem que ser cumprida", ressaltou o vereador, que deve mover ação de improbidade administrativa entre os dias 29 e 30 de outubro.

O MPCE  realizará uma nova reunião na próxima sexta-feira, 26, às 13h, com a presença de representantes da municipalidade e dos vereadores do município .

Segue na íntegra o documento com as propostas do MPCE.

 


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